Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona

Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial pode ser a solução Muito mais rápida e simples.

este qual é o alvará judicial?

O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz qual permite a prática de determinado ato, como este saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é Muito mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do que este inventário.

Quando o alvará judicial pode ser utilizado?

O alvará judicial costuma ser possível quando:

• Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);

• Nãeste há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;

• Todos ESTES herdeiros sãeste maiores e capazes;

• Não há conflito entre ESTES herdeiros.

Cada caso deve ser analisado, como o juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.

Quais valores podem ser transferidos por alvará?

Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:

• Saldos em contas bancárias;

• Aplicações financeiras;

• Valores de FGTS e PIS/PASEP;

• Restituiçãeste de imposto por renda;

• Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.

Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem do sucessãeste prevista em lei.

Documentos normalmente exigidos

de modo a pedir o alvará judicial, geralmente são necessários:

• Certidãeste por óbito;

• papelada pessoais do falecido e Destes herdeiros;

• Comprovaçãeste do vínculo familiar;

• Informações Acerca ESTES valores a serem transferidos;

• Declaração de inexistência do outros bens, quando exigido.

A documentação pode variar de tratado com este caso e com este entendimento do juízo.

Importância do acompanhamento jurídico

Embora o alvará judicial seja 1 procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. Por isso, contar utilizando a orientaçãeste do um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.

Conclusão

este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando não há obrigatoriedade por inventário. Conhecer tal hipotese ajuda a reduzir burocracias e garante que ESTES herdeiros tenham entrada aos seus direitos de forma mais rápida e segura.